Dúvidas Frequentes
+ Há quanto tempo atuamos em Tomada de Contas Especial?
Somos pioneiros em assessoria especializada em Tomada de Contas Especial e Controles Internos, nossos serviços são realizados há mais de 20 anos prestados em diversas cidades de várias regiões brasileiras. Nosso objetivo é satisfazer eficientemente as necessidades de cada cliente fazendo com que sejam alcançados os resultados pretendidos.
+ O que é Tomada de Contas Especial?
É um processo administrativo formalizado tem como objeto irregularidades em contratos, licitações, obras, convênios, entre outros. É realizada por servidores, seguindo um rito diferenciado. É regulamentada por normas exclusivas em cada Estado do país. É um procedimento que exige amplo conhecimento de auditoria. Na esfera federal a IN/TCU n. 98/2024 e outras que regulamentam o tema, já nas esferas estaduais existem Instruções Normativas específicas dos Tribunais de Contas Estaduais.
+ Qual é o objetivo da Tomada de Contas Especial?
Ressarcir os cofres municipais, estaduais ou federais, caso existam pressupostos de dano ao erário, tendo como objetivo quantificar o dano causado, qualificar os responsáveis envolvidos e apurar os fatos. É obrigatoria a TCE quando houver pressupostos de dano ao erário todas esferas de governo.
+ Quem Instaura a Tomada de Contas Especial?
Pode ser instaurada pelos prórpios Tribunais de Contas ou pela autoridade superior do município, ou responsáveis por unidade gestora (Ordenadores de Despesa) e pelo controle interno. Havendo pressuposto de dano, os Tribunais de Contas podem converter um processo em que houve indícios de dano em tomada de contas especial.
+ Quais as Vantagens para Gestor Público?
Sua realização evita multas ou débitos aos prefeitos sucessores por entidades concedentes de recursos; promove a retirada de inadimplências junto ao CAUC/SIAFI. Promove o cumprimento das determinações dos Tribunais, auxilia o controle externo; responsabiliza os autores de crimes contra a Administração Pública e promove segurança jurídica da gestão.
+ Quas são os objetivos do Controle Interno?
Garantir que as atividades de uma entidade sob a perspectiva de resultados e prevenção de falhas legais. Foi estabelecido pelo art. 74 da CRFB/88, sua devida estruturação pssibilita maior economicidade e assegura a autotutela dos atos da gestão de entidades, em obediência aos princípios da Administração Pública.
+ O que faz a assessoria em Tomada de Contas Especial?
Por causa das dificuldades dos gestores obterem profissionais qualificados para realizarem a TCE, com todo nosso pionieirismo desenvolvemos um Sistema de Assessoria eficiente e acessível, criado exclusivamente para atendimento humanizado e imediato. A metodologia é inovadora com atendimento em tempo real . É inédito nosso sistema de assessoria no Brasil, desenvolvido par atender as demandas mais complexas da Administração Pública.